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Editais


EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE LANÇAMENTO N° 00055, de 09 de Setembro de 2019

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da (s) Notificação (ões) de Lançamento (ITR) a seguir identificada (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

ADIMILSON ANDRADE SILVA

239.000.835-68

0595 /00160/2019 e 0595 /00161/2019

 

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 09/09/19
  • 11h01

 
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003SEMAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por  intermédio do  Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a Pregoeira devidamente designada, torna público que às 09:00 horas do dia 24 de Setembro de 2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na Forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para Aquisição de materiais de consumo para distribuição gratuita de: brinquedos,  pipocas doces, sucos, balas e pirulitos que serão entregues na ação anual do Natal Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou do Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.
PARAUAPEBAS - PA, 09 de Setembro de 2019
MIDIANE ALVES RUFINO LIMA
Pregoeira

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 09/09/19
  • 13h42

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 09 de setembro de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 09/09/19
  • 16h38

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20180442
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-03SEPLAN
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEPLAN
CONTRATADA: JUPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET, PARA O PARQUE COMPUTACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 109.992,00 (cento e nove mil, novecentos e noventa e dois reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de Setembro de 2018 a 05 de Setembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 219.984,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 05 de Setembro de 2018 a 05 de Setembro de 2020.
VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 109.992,00 (cento e nove mil, novecentos e noventa e dois reais) E O PRAZO DE 12 (doze) meses (05 de Setembro de 2019 a 05 de Setembro de 2020).
DATA DO ADITIVO: 30/08/2019

Escrito por cpl

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  • 30/08/19
  • 12h55

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SESSÃO DE CONTINUIDADE
 PREGÃO PRESENCIAL 9/2019-006SEMOB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 11 de Setembro de 2019, será dado continuidade aos trabalhos referentes à licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para o Registro de Preços para contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual-MEI e Cooperativa, para aquisição de materiais (EPI'S) visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de  Obras, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA.
Parauapebas – PA, 06 de Setembro de 2019.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Pregoeiro

Escrito por cpl

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  • 06/09/19
  • 12h54

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SESSÃO DE CONTINUIDADE
 PREGÃO PRESENCIAL 9/2019-001GABIN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de Setembro de 2019, será dado continuidade aos trabalhos referentes à licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para o Registro de Preço para contratação exclusiva de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Micro Empreendedor Individual e Cooperativas, para eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis-frutas, legumes, suplementos  alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), destinados a atender as Aldeias (Katete, Oojã, Djekô) do Departamento de Relações Indígenas/DRI e Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo, no Município de Parauapebas,  Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA.
Parauapebas – PA, 06 de Setembro de 2019.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Pregoeiro

Escrito por cpl

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  • 06/09/19
  • 12h53

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2018-024SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA n° 3/2018-024SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados na CONCORRÊNCIA em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de ponte em concreto armado na Av. Presidente Kennedy, sobre o Igarapé Ilha do Coco, bairro Beira Rio no município de Parauapebas, Estado do Pará. Declarar HABILITADA a empresa CONSÓRCIO (CONSTRUTORA UNIÃO PONTES E SPE ENGENHARIA LTDA), por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no edital e INABILITADA a empresa, MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP - A licitante descumpriu o item 8.1.4.2, alínea “e” do Edital, não apresentou declaração do aceite do responsável técnico detentor do acervo técnico. DESIGNE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES BIRELI - A licitante não assegurou o valor correspondente a 1% da licitação, conforme preconiza o edital, uma vez que não se atentou ao aditivo de fl. 581. SENENGE ENGENHARIA LTDA - A licitante não assegurou o valor correspondente a 1% da licitação, conforme preconiza o edital, uma vez que não se atentou ao aditivo de fl. 581.
Parauapebas/PA, 05 de setembro de 2019.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

Escrito por cpl

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  • 05/09/19
  • 12h51

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20190338      
ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2019-001SEMAD
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA: LOCAMIL SERVIÇOS EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos sem motorista, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender a demanda de todas as Secretarias, Coordenadorias e Departamentos da PMP.
VALOR TOTAL: R$ 682.800,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos reais)
VIGÊNCIA: 30 de Agosto de 2019 a 30 de Agosto de 2020
DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2019

Escrito por cpl

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  • 30/08/19
  • 12h48

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20180441
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-03SEPLAN
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEPLAN
CONTRATADA: REDE DE TELECOMUNICAÇÕES CARAJÁS LTDA-ME.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET, PARA O PARQUE COMPUTACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 117.672,00 (cento e dezessete mil seiscentos e setenta e dois reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de Setembro de 2018 a 05 de Setembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 235.344,00 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 05 de Setembro de 2018 a 05 de Setembro de 2020.
VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 117.672,00 (cento e dezessete mil seiscentos e setenta e dois reais) E O PRAZO DE 12 (doze) meses (05 de Setembro de 2019 a 05 de Setembro de 2020).
DATA DO ADITIVO: 30/08/2019

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 30/08/19
  • 12h33

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-006SEMOB
CLASSIFICAÇÃO FINAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que do julgamento das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, após as fases de recursos, referente ao processo licitatório no 3/2019-006SEMOB, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem  nas ruas e avenidas do Bairro Nova Vida II, no município de Parauapebas, Estado do Pará,  ficam CLASSIFICADAS as proponentes: Em 1º Lugar DESIGNE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor total de R$ R$7.050.629,39 (sete milhões, cinquenta mil, seiscentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos); 2º Lugar HORIZONTE CONSTRUTORA LTDA com valor total de R$ 7.068.529,87 (sete milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e vinte nove reais e oitenta e sete centavos). Sagrando-se vencedora do certame por ter apresentado a proposta mais vantajosa para Administração a empresa DESIGNE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor total de R$ 7.050.629,50 (sete milhões, cinquenta mil, seiscentos e vinte nove reais e cinquenta centavos), após a equalização da proposta no sistema “Aspec”.
PARAUAPEBAS - PA, 06 de setembro de 2019.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 06/09/19
  • 12h30
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