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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 29 de Junho de 2020.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

MARIA ISABEL SILVA GARCIA FONTES

888.023.617-20

0595/00195/2019

Escrito por dam

Publicado em Editais


  • 29/06/20
  • 10h01

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170450
ORIGEM: CONTRATO nº 20170450
DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2017-018SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA (O): TROPICAL IMPORTADORA E SOLUÇÕES EM GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAL EIRELI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINA GERADORA DE OXIGÊNIO – PSA, COM NO MINIMO 93% DE PUREZA, MANUTENÇÃO DE REDE GASES E DE VACUO, E O FORNECIMENTO DE CILINDROS, EM COMODATO, TANTO PARA OXIGENIIO COMO AR COMPRIMIDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE/FMS, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.560.000,00 (hum milhão quinhentos e sessenta mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 27 de Outubro de 2017 a 26 de Outubro de 2018.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ R$ 5.340.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterada
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 660.000,00( seiscentos e sessenta mil reais)
DATA DO ADITIVO: 01/06/2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 01/06/20
  • 14h14

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20200263
ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-004SEMAS
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O) MEGA MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
OBJETO Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual e Cooperativas na modalidade pregão presencial para aquisição de materiais de limpeza para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades, no município de Parauapebas, estado do Pará, Estado do Pará
VALOR TOTAL R$ 4.636,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais)
VIGÊNCIA 25 de Junho de 2020 a 25 de Março de 2021
DATA DA ASSINATURA 25 de Junho de 2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 25/06/20
  • 14h10

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20200266
ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-001GABIN
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O) SABORE FRIOS EIRELI
OBJETO Contratação exclusiva de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Micro Empreendedor Individual e Cooperativas, para eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis-frutas, legumes, suplementos alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), destinados a atender as Aldeias (Katete, Oojã, Djekô) do Departamento de Relações Indígenas/DRI e Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL R$ 32.477,10 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos)
VIGÊNCIA 29 de Junho de 2020 a 29 de Janeiro de 2021
DATA DA ASSINATURA 29 de Junho de 2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 29/06/20
  • 14h04

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20200265
ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-001GABIN
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O) MARTIMELO COSTA E CIA LTDA
OBJETO Contratação exclusiva de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Micro Empreendedor Individual e Cooperativas, para eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis-frutas, legumes, suplementos alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), destinados a atender as Aldeias (Katete, Oojã, Djekô) do Departamento de Relações Indígenas/DRI e Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL R$ 10.162,41 (dez mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos)
VIGÊNCIA 29 de Junho de 2020 a 29 de junho de 2021
DATA DA ASSINATURA 29 de Junho de 2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 29/06/20
  • 14h00

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20200264
ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-001GABIN
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O) PAMPA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP
OBJETO Contratação exclusiva de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Micro Empreendedor Individual e Cooperativas, para eventual aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis-frutas, legumes, suplementos alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), destinados a atender as Aldeias (Katete, Oojã, Djekô) do Departamento de Relações Indígenas/DRI e Residência Oficial do Chefe do Poder Executivo, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL R$ 40.150,02 (quarenta mil, cento e cinquenta reais e dois centavos)
VIGÊNCIA 29 de Junho de 2020 a 29 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA 29 de Junho de 2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 29/06/20
  • 13h58

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 20190168, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2019-004SEMSA, verificou-se que houve um erro de digitação, conforme abaixo:
Desta forma comunica a todos interessados que:
Onde se lê:
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
Leia-se:
R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Parauapebas-PA, 30 de Junho de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 30/06/20
  • 16h30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

                                   

Parauapebas,  01 de Julho de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, a contar da data desta publicação notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, os resultados da apreciação de seus recursos nos termos da resolução do CONTRAN nº 619/2016 art. 16.

Nos casos de indeferimento do recurso de penalidade, cabe ainda ao proprietário do veículo ou o condutor infrator identificado, apresentar recurso em 2º Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - PA, cuja secretaria executiva funciona na sede do DETRAN-PA. É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao CETRAN-PA é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação ou notificação da decisão da JARI, ou remetido através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 01/07/20
  • 14h28

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

                                   

Parauapebas, 01 de Julho de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, a contar da data desta publicação notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, os resultados da apreciação de seus recursos nos termos da resolução do CONTRAN nº 619/2016 art. 16.

Nos casos de indeferimento do recurso de penalidade, cabe ainda ao proprietário do veículo ou o condutor infrator identificado, apresentar recurso em 2º Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - PA, cuja secretaria executiva funciona na sede do DETRAN-PA. É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao CETRAN-PA é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação ou notificação da decisão da JARI, ou remetido através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 01/07/20
  • 14h20

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

                                   

Parauapebas, 01 de Julho de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, a contar da data desta publicação notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, os resultados da apreciação de seus recursos nos termos da resolução do CONTRAN nº 619/2016 art. 16.

Nos casos de indeferimento do recurso de penalidade, cabe ainda ao proprietário do veículo ou o condutor infrator identificado, apresentar recurso em 2º Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - PA, cuja secretaria executiva funciona na sede do DETRAN-PA. É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao CETRAN-PA é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação ou notificação da decisão da JARI, ou remetido através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 01/07/20
  • 14h12
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