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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 18 de fevereiro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

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  • 19/02/20
  • 15h41

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 17 de fevereiro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

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  • 19/02/20
  • 15h36

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 13 de fevereiro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

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  • 19/02/20
  • 15h31

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

                                   

Parauapebas, 17 de fevereiro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da resolução do CONTRAN Nº 619/2016.

Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando-se de infração de competência de condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 15 dias para apresentá-lo no DMTT, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257, § 7 e 8 da Lei Federal Nº 9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD e LT especial s/n  Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

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  • 19/02/20
  • 15h22

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SESSÃO  DE ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-018SEMOB
A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS comunica a todos os interessados que a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais referente ao processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-018SEMOB, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar serviços de Construção de ponte em  concreto armado na P.A - 160, sobre o Igarapé Ilha do Coco,  no Município de  Parauapebas - Estado do Pará, será no dia 27 de Fevereiro de 2020, às 11:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
PARAUAPEBAS - PA, 18 de fevereiro de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

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  • 18/02/20
  • 12h20

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SESSÃO  DE ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-027SEMOB
A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS comunica a todos os interessados que a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais referente ao processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-027SEMOB, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA CONCRETAGEM DE CANTEIROS EXISTENTES E ASSENTAMENTO DE GUIAS EM TRECHOS DETERIORADOS NOS BAIRROS JARDIM CANADÁ, ALTO DO BOA VISTA E  NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADOS DO PARÁ, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, no Município de  Parauapebas - Estado do Pará, será no dia 28 de Fevereiro de 2020, às 11:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
PARAUAPEBAS - PA, 18 de fevereiro de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

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  • 18/02/20
  • 12h14

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170589
ORIGEM: CONTRATO nº 20170589
DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2017-004SEMAD
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEHAB
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (gêneros alimentícios - açúcar, café e leite, água mineral, gelo, gás de cozinha, descartáveis e gêneros de cozinha e limpeza) QUE ATENDERÁ TODAS AS SECRETARIAS, COORDENADORIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA PANELA CHEIA LTDA-ME.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 152.192,20 (cento e cinquenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Dezembro de 2017 a 18 de Dezembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterado.
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 18 de Dezembro de 2017 a 30 de Junho de 2020.
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: 182(cento e oitenta e dois) dias (31 de Dezembro de 2019 a 30 de Junho de 2020).
DATA DO ADITIVO: 23/12/2019

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  • 23/12/19
  • 12h10

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190401
ORIGEM: CONTRATO nº 20180401
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-019SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-SEMSA
CONTRATADA (O): KAPA CAPITAL LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR NAS ÁREAS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.774.979,60 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Julho de 2018 a 30 de Janeiro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 11.510.895,62 (onze milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 30 de Julho de 2018 a 30 de Julho de 2020.
PRAZO ADITADO NO 4º TAC: 06 (seis) meses(30 de Janeiro de 2020 a 30 de Julho de 2020) E O VALOR DE R$ 2.980.468,21 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos).
DATA DO ADITIVO: 14/01/2020

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  • 14/01/20
  • 11h55

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190401
ORIGEM: CONTRATO nº 20180401
DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2017-019SEMSA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-SEMSA
CONTRATADA (O): KAPA CAPITAL LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR NAS ÁREAS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.774.979,60 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Julho de 2018 a 30 de Janeiro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 11.510.895,62 (onze milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 30 de Julho de 2018 a 30 de Julho de 2020.
PRAZO ADITADO NO 4º TAC: 06 (seis) meses(30 de Janeiro de 2020 a 30 de Julho de 2020) E O VALOR DE R$ 2.980.468,21 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos).
DATA DO ADITIVO: 14/01/2020

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  • 14/01/20
  • 11h55

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2019-002GABIN
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO , em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ ALVES DE LIMA, Chefe de Gabinete, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Locação de imóvel para funcionamento do Departamento de Relações com a Comunidade-RDC, situado à Rua C, Nº 593, Bairro Cidade Nova, Município de  Parauapebas, Estado do Pará.
Contratado SILVANA DE OIVEIRA SARTORIO
Fundamento Legal. art. 24, inciso X , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ ALVES DE LIMA, Chefe de Gabinete.
 PARAUAPEBAS - PA, 13 de Fevereiro de 2020
 FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

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  • 13/02/20
  • 11h51
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