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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00032, DE 20 DE MAIO DE 2019

Publicado em Segunda, 20 de Maio de 2019, 14h02 | por Departamento de Arrecadação | Voltar à página anterior

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00032, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

JOAO DE FREITAS BARRETO

003.767.211-89

0595/00089/2019 e 0595/00090/2019

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