Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Editais


O Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Dion Leno S. Alves, na qualidade de Autoridade Ambiental, com fulcro no decreto nº. 020/17, considerando que o serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, não atende determinados perímetros da cidade de Parauapebas; que algumas empresas possuem endereços insuficientes para entrega e ainda que algumas tentativas de entrega dos servidores desta SEMMA foram sem êxito pela recusa dos responsáveis em receber documentação. Esta SEMMA por meio deste Edital notifica as respectivas empresas abaixo relacionadas das Autuações e/ou Decisões Administrativas, concedendo-lhes, conforme estabelece a Lei 4283/04, o prazo de 05 (cinco) dias para autuação e Decisões Administrativas, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação em primeira instância, ou recorrer em segunda instância das Decisões Administrativas, junto ao Gabinete do Prefeito, e da Guia de DAM. Ressalta-se que o recurso deverá ser protocolado nesta SEMMA, localizada a Rua Rio Dourado s/n, Complexo SEMOB Bairro Beira Rio, que irá anexar o recurso ao processo ou encaminhar para decisão em segunda instância.

Escrito por Jhonn Lenon Pereira da Silva

Publicado em Editais

Última modificação em Terça, 21 de Maio de 2019, 17h25


  • 21/05/19
  • 14h25

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00033, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

SEBASTIAO ANTONIO MARTINS

017.855.751-04

0595/00101/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 14h06

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00032, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

JOAO DE FREITAS BARRETO

003.767.211-89

0595/00089/2019 e 0595/00090/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 14h02

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00031, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO

045.005.981-20

0595/00094/2019 e 0595/00096/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 14h00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00015, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da (s) Notificação (ões) de Lançamento (ITR) a seguir identificada (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS

178.405.116-00

0595/00018/2019 e 0595/00019/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 13h55

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00014, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da (s) Notificação (ões) de Lançamento (ITR) a seguir identificada (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS

178.405.116-00

0595/00016/2019 e 0595/00017/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 13h53

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00013, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da (s) Notificação (ões) de Lançamento (ITR) a seguir identificada (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS

178.405.116-00

0595/00014/2019 e 0595/00015/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 13h51

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00012, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da (s) Notificação (ões) de Lançamento (ITR) a seguir identificada (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA

086.806.804-78

0595/00012/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 13h48

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00050, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

SEBASTIAO ANTONIO MARTINS

017.855.751-04

0595/00098/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 13h37

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00049, DE 20 DE MAIO DE 2019

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS

178.405.116-00

0595/00116/2019

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 20/05/19
  • 13h33
Fim do conteúdo da página