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Página inicial > Mineração, energia, ciência e tecnologia
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Flávio Ribeiro Veras
Flávio Ribeiro Veras Secretario
Horário de atendimento ao público : Das 08:00 hs às 14:00 hrs
Endereço : Endereço: Rua C, 597, Cidade Nova
Telefones: (94) 3356-1005
Email: semmect@parauapebas.pa.gov.brSecretario Adjunto: Wedson Azevedo
Email: semmect.adj@parauapebas.pa.gov.brDiretoria de Mineração: Ana Cleia Nascimento
Email: semmect.mineracao@parauapebas.pa.gov.brDiretoria de Energia: Moacir Bispo
Email: semmect.energia@parauapebas.pa.gov.brDiretoria de Ciência e Tecnologia: Fernando Morais
Competência

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração exerce as seguintes funções básicas:

I - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades de mineração, ciências e tecnologia no Município;
II- criar programas de fomento às atividades minerais compatíveis com a vocação da economia local;
III - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas da mineração, ciência e tecnologia do Município;
IV - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;
V - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades de mercado;
VI - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município, bem como a preparação de projetos para a captação de recursos em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Desenvolvimento;
VII – promover a articulação com diversos órgãos, públicos ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do Município;
VIII – agir de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Urbanismo nas ações que visam assegurar a aplicação das posturas urbanísticas no Município;
XIX - assistir o Chefe do Poder Executivo na formulação da política pública de mineração, de energia e de exploração e aproveitamento de recursos minerais;
X - criar, desenvolver, orientar, estimular, fomentar, controlar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, as atividades ligadas aos recursos minerais e energéticos por parte de organismos estatais e privados;
XI - zelar pelo cumprimento da aplicação das leis federais e estaduais referentes aos recursos minerais e energéticos;
XII - implementar políticas de energias limpas e sustentáveis para todos os setores econômicos;
XIII - buscar investimentos, apoio e assistência técnica junto a órgãos ou entidades estaduais e empresas privadas, objetivando o aproveitamento dos recursos minerais e energéticos;
XIV - promover o levantamento dos recursos minerais e energéticos;
XV - acompanhar e fiscalizar, conjuntamente com o Estado e a União, nos limites de sua competência e de forma permanente, os trabalhos relativos à mineração para a cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM e impostos pertinentes;
XVI - desempenhar outras atividades afins.

História
Diretrizes
Natureza
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