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JOSÉ DAS DORES COUTO
JOSÉ DAS DORES COUTO Secretario
Horário de atendimento ao público : Das 08:00 hs às 14:00 hrs
Endereço : Rua 9 nº 158, bairro Cidade Nova.
Telefones: (94)3346-1020 / (94)3346-1778 / (94)3346-8532 - Ramal 219
Competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:
I - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
II - proceder a estudos, propor e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
III - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
IV - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
V - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
VI - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor;
VII - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VIII - promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área de saúde do Município;
IX - promover o exame de saúde dos servidores municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração, para efeito de admissão, licença e outros fins;
X - articular-se com a FUMEP, a FASC e a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;
XI - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;
XII - coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população;
XIII - propor, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XIV - normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XV - verificar o cumprimento das normas do SUS;
XVI - executar programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente;
XVII - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVIII - controlar e garantir a atualização permanente das informações em saúde, em articulação com órgãos estaduais e federais que atuem na área de saúde;
XIX - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
XX - fiscalizar o cumprimento das posturas municipais exercendo o poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;
XXI - desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no Município e de vetores e roedores, em colaboração com organismos federais e estaduais;
XXII - desempenhar outras atividades afins.

História
Diretrizes
Natureza
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