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Dion Leno dos Santos Alves
Dion Leno dos Santos AlvesSecretario
Horário de atendimento ao público : Das 08:00 hs às 14:00 hrs
Endereço : Rua Rio Dourado,S/N - Bairro Beira Rio
Telefones: (094) 3346-3987 (094) 3346-1456
Competência

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente exerce as seguintes funções básicas:

I - planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações municipais relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
II – desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade do Município e de normas e padrões de proteção, defesa e controle, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;
III– fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;
IV – articular as ações ambientais na perspectiva local, regional e nacional; 
V – manter intercâmbio e parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando a promoção de planos, programas e projetos ambientais;
VI – estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e difusão de uma consciência de preservação ambiental;
VII - garantir a participação da comunidade, no processo de gestão ambiental, assegurando a representação dos segmentos sociais no planejamento e execução da política ambiental do município;
VIII- prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Meio Ambiente;
IX - planejar, programar e executar a arborização dos logradouros e vias públicas, bem como conservar e manter áreas verdes e parques, praças, jardins públicos municipais e atividades afins;
X - autorizar, executar ou permitir a realização de serviços e atividades em áreas verdes do município, na forma da lei;
XI - planejar, implantar e administrar unidades de conservação, bosques, jardins botânicos e demais áreas verdes do município;
XII - proteger os ecossistemas no espaço territorial municipal, buscando sua conservação, preservação e recuperação, quando houver degradação e sua utilização de modo sustentável;
XIII- promover educação ambiental, através de campanhas educativas envolvendo escolas, centros comunitários, empresas, associações de classes, sindicatos, igrejas e outras instituições da sociedade civil organizada, de forma a garantir melhoria na qualidade de vida desenvolvendo uma consciência ambiental junto à sociedade;
XIV - exercer poder de polícia administrativa, por meio de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental visando o controle de atividades potencialmente poluidoras e em caso de infrações ambientais aplicar as sanções na forma da lei;
XV - exercer a Gestão Ambiental Municipal de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daqueles que lhes forem delegadas pelo Estado, por Lei ou Convênio;
XVI - manifestar posicionamento municipal diante de atividades de significativa impacto ambiental que seja implantada ou intercepte o território municipal e sejam licenciados por outros órgãos do Estado ou União.
XVII- desempenhar outras atividades afins.

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Natureza
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