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Editais


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

Edital de notificação de resultado de Recurso de defesa de penalidade de infração de trânsito.

                                   

Parauapebas, 17 de abril de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, a contar da data desta publicação notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, os resultados da apreciação de seus recursos nos termos da resolução do CONTRAN nº 619/2016 art. 16.

Nos casos de indeferimento do recurso de penalidade, cabe ainda ao proprietário do veículo ou o condutor infrator identificado, apresentar recurso em 2º Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - PA, cuja secretaria executiva funciona na sede do DETRAN-PA. É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao CETRAN-PA é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação ou notificação da decisão da JARI, ou remetido através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 17/04/19
  • 14h38

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SESSÃO DE CONTINUIDADE
 PREGÃO PRESENCIAL 9/2018-014SEMSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Abril de 2019, será dado continuidade aos trabalhos referentes à licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos automotores leves e pesados (caminhão baú alumínio ¾, veículo leve tipo pick-up cabine estendida, veículos leves, veículo utilitário tipo Van, veículo tipo camionete, veículo leve com capacidade para sete lugares) sem motorista, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA.
Parauapebas, PA 16 de Abril  de 2019.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Pregoeiro

Escrito por cpl

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  • 16/04/19
  • 13h55

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-011SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS n° 2/2018-011SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados na TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa serviços de Drenagem e Pavimentação Asfáltica na Rua 100 do Bairro Nova Carajás, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Declarar HABILITADAS às empresas  CONSTRUTORA MATHEUS EIRELI – ME, REI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e IPE CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no edital.
Parauapebas/PA, 16 de abril de 2019.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

Escrito por cpl

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  • 16/04/19
  • 13h54

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20180335
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2017-012SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMOB
CONTRATADA: J. O. BATISTA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS EIRELI-EPP
OBJETO: Serviço de Drenagens superficiais e de pavimentação do Alto do Bairro Liberdade II, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.252.761,26 (quatro milhões duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos);
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 15 de Junho de 2018 a 10 de Junho de 2019;
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: INALTERADO;
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 15 de Junho de 2018 a 15 de dezembro de 2019 e execução para até 14 de outubro de 2019.
DATA DO ADITIVO: 29/11/2018

Escrito por cpl

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  • 29/11/18
  • 13h53

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20190128      
ORIGEM: CONVITE Nº 1/2018-001SEMSI
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: L L SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP
OBJETO: Aquisição de grades de isolamento, feita em tubo de aço, para uso nas atividades pertinentes ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas - DMTT, neste Município, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 173.246,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais)
VIGÊNCIA: 11 de Abril de 2019 a 11 de Abril de 2020
DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2019

Escrito por cpl

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  • 11/04/19
  • 13h52

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20190101     
ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2018-002SEMAD
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços contínuos de gerenciamento, com fornecimento de combustível ( gasolina comum, diesel s-10 e diesel comum), para atender a frota de veículos da Prefeitura, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 68.144,46 (sessenta  e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 21 de Março de 2019 a 20 de Setembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2019
 

Escrito por cpl

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  • 21/03/19
  • 13h51

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 16 de Abril de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

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  • 17/04/19
  • 13h48

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170280
ORIGEM: CONTRATO nº 20170280
DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2016-03SEMURB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMURB
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS A SEREM UTILIZADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
CONTRATADO: H. OLIVEIRA DE SOUSA COMERCIO EIRELI-EPP.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 190.170,25 (cento e noventa mil cento e setenta reais e vinte e cinco centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 04 de Agosto de 2017 a 03 de Agosto de 2018.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 04 de Agosto de 2017 a 03 de Agosto de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado
PRAZO ADITADO NO 2º TAC: 06 (seis) meses (03 de Fevereiro de 2019 a 03 de Agosto de 2019).
DATA DO ADITIVO: 08/01/2019

Escrito por cpl

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  • 08/01/19
  • 13h50

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMUNICADO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-004GABIN
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados que a continuidade dos trabalhos relativos a abertura das propostas de preços do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços de no 2/2018-004GABIN, que tem como objeto a Contratação de empresa para elaboração de estudos e projetos necessários ao projeto de saneamento ambiental, macrodrenagem e recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, ocorrerá no dia 23 de abril de 2019, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N., no município de Parauapebas, Estado do Pará.
Parauapebas/PA, 16 de abril de 2019.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente

Escrito por cpl

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  • 16/04/19
  • 13h49

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE nº 1/2018-001SEMSI
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONVITE nº 1/2018-001SEMSI. Objeto: Aquisição de grades de isolamento, feita em tubo de aço, para uso nas atividades pertinentes ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas - DMTT, neste Município, Estado do Pará. Vencedor(es): L L SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, com o valor total de R$ 173.246,00(Cento e Setenta e Três Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - GLAUBER CARNEIRO MOTA. 10 de Abril de 2019.
 PARAUAPEBAS - PA, 10 de Abril de 2019
 FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

Escrito por cpl

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  • 10/04/19
  • 13h48
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