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Editais


O Secretário Municipal de Serviços Urbanos Sr. Edmar Cruz Lima, na qualidade de Autoridade de Urbanismo, com fulcro no decreto n o. 014/2017, considerando que o serviço prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, não atende determinados perímetros da cidade de Parauapebas; que alguns contribuintes notificados/autuados possuem endereços insuficientes para entrega e ainda que algumas tentativas de entrega dos servidores desta SEMURB foram sem êxito pela recusa dos responsáveis em receber documentação. Esta SEMURB por meio deste Edital notifica as respectivas empresas abaixo relacionadas das Autuações e/ou Decisões Administrativas, concedendo-lhes, conforme estabelece a Lei 4283/04, o prazo de 05 (cinco) dias para autuação e Decisões Administrativas, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação em primeira instância, ou recorrer em segunda instância das Decisões Administrativas, junto ao Gabinete do Prefeito, e da Guia de DAM.

Ressalta-se que o recurso deverá ser protocolado nesta SEMURB, localizada a Rua Rio Dourado s/nº, Complexo SEMOB Bairro Beira Rio, que irá anexar o recurso ao processo ou encaminhar para decisão em segunda instância.

N O PROCESSO: 540/2018; USUÁRIO: RAIMUNDA RODRIGUES FLEIRES; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0313/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 02/05/2018; construção sem alvará (Art. 1º do Decreto N O 293/97); N O. CPF/CNPJ: 835.065.003-68; OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 575/2018; USUÁRIO: MARIA JAIRA DA SOLIDADE; AUTO DE INFRAÇÃO N O 0561/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 14/05/2018; INFRAÇÃO: Obstrução do passeio com materiais de construção (Art. 33º da Lei Nº 4283/04 do CPM); N O. CPF/CNPJ: 751.637.052-53; OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 628/2018; USUÁRIO KENEDY MIRANDA CARDOSO DE LIMA; AUTO DE INFRAÇÃO N O 0629/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 14/05/2018; INFRAÇÃO: construção sem alvará (Art. 1º do Decreto Nº 293/97); NO. CPF/CNPJ:055.396.266-30; OBSERVAÇÃO: Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 640/2018; USUÁRIO: VICTOR BARBOSA BORGES; AUTO DE INFRAÇÃO N O 3672/2017; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 09/10/2017; INFRAÇÃO: construção sem alvará (Art. 1º do Decreto N O 293/97); Nº. CPF/CNPJ: 028.083.601-50; OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 666/2018; USUÁRIO: OLIVIO WAGNER NAVES BERTONSIM; AUTO DE INFRAÇÃO N O 0217/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 06/06/2018; INFRAÇÃO: construção sem alvará (Art. 1º do Decreto Nº 293/97); N O. CPF/CNPJ: 873.952.741-72; OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 572/2018; USUÁRIO: JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA; AUTO DE INFRAÇÃO N O 0094/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 16/05/2018; INFRAÇÃO: construção sem alvará (Art. 1º do Decreto Nº 293/97); N O. CPF/CNPJ: 260.254.502-34; OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 829/2018; USUÁRIO: JOSÉ BENEDITO DE SOUSA; AUTO DE INFRAÇÃO N O 0057/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 07/08/2018; INFRAÇÃO: construção sem alvará (Art. 1º do Decreto Nº 293/97); OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.

N O PROCESSO: 791/2018; USUÁRIO: BERNADO PEREIRA; AUTO DE INFRAÇÃO N O 0348/2018; DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO: 26/06/2018; INFRAÇÃO: construção sem alvará (Art. 1º do Decreto Nº 293/97); N O. CPF/CNPJ: 131.819.220-04; OBSERVAÇÃO: Para Ciência do Auto de Infração.


Parauapebas-PA, 10 de agosto de 2018.

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  • 15/08/18
  • 12h30

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por intermédio da Autoridade Coatora do processo judicial nº 08019361320188140040, comunica a todos os interessados que, foram acolhidos os termos da tratada Decisão, ANULANDO todo o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 9/2018-003SEMSA, cujo objeto é Registro de Preços para serviços de transporte rodoviários incluindo; emissão, remarcação e cancelamento de passagens internacionais, interestaduais e nacionais de pacientes atendidos pela pública de saúde, através do Programa de Tratamento Fora de Domicilio - TFD, do Município de Parauapebas, Estado do Pará, inclusive será repetido o tratado processo.
Parauapebas/PA, 13 de agosto de 2018.
MIDIANE ALVES RUFINO LIMA
Pregoeira

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  • 13/08/18
  • 16h51

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO9/2018-006SEMSA
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, mediante a Pregoeira devidamente designada, comunica a todos os interessados que a sessão de recebimento e início da abertura dos envelopes proposta e documentação referentes ao processo licitatório na modalidade PREGÃO de 9/2018-006SEMSA, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e conservação, portaria e serviços de transporte para cobrir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas, Estado do Pará, fica prorrogada para o dia 27 de Agosto de 2018, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Em razão de modificações pelo SEGUNDO ADITIVO .
Obs: Este Aditivo encontra-se na íntegra no site www.parauapebas.pa.gov.br
PARAUAPEBAS - PA,  13 de agosto de 2018.
MIDIANE ALVES RUFINO LIMA
Pregoeira
 

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  • 13/08/18
  • 16h50

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMUNICADO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-003GABIN
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados que a continuidade dos trabalhos relativos ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços de no 2/2018-003GABIN, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos e estudos executivos de ampliação da estação de tratamento de esgoto do Bairro Rio Verde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N., no município de Parauapebas, Estado do Pará.
Parauapebas/PA, 14 de agosto de 2018.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente

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  • 14/08/18
  • 16h45

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20170380
DECORRENTE: CONVITE Nº 1/2017-003SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMOB
CONTRATADA: COOPERAT MISTA DE PROD COMERC DAS COST E COST DE PARAUAPEBAS
OBJETO: Contratação de Micro empresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individuais e Cooperativas para confecção de fardamento para os funcionários do setor operacional, técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Obras, do município de Parauapebas.
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 04 de Outubro de 2017 a 02 de Abril de 2018.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 77.540,92 (setenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 04 de Outubro de 2017 a 28 de Setembro de 2018
PRAZO ADITIVADO NO 1º TAC: 05 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias (02 de Abril de 2018 a 28 de Setembro de 2018).
DATA DO ADITIVO: 28/03/2018.

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  • 28/03/18
  • 13h20

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20180130
DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2017-015SEMSA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMSA
CONTRATADA: SAÚDE E VIDA E REMOÇÕES LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMOÇÃO DE PACIENTE EM AMBULÂNCIAS SIMPLES (TIPO B) E AMBULÂNCIAS UTI (TIPO D), VISANDO A EVENTUAL PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS PARA ATENDER PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.440.346,34 (dois milhões quatrocentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 09 de Fevereiro de 2018 a 09 de Fevereiro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 2.594.921,34(dois milhões quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada
VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 154.575,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
DATA DO ADITIVO: 09/08/2018

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  • 09/08/18
  • 12h59

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-002SEMOB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, comunica a todos os interessados que a data de Abertura referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-002SEMOB, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos do prédio da Universidade Estadual do Pará, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, fica prorrogada para o dia 17/08/2018 ás 09:00 hrs, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, localizada no Centro Administrativo da PMP – Bairro Beira rio II – Parauapebas, Estado do Pará, em razão de ainda haver impugnação/esclarecimentos pendentes de análise.
PARAUAPEBAS - PA,  10 de Agosto de 2018.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

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  • 10/08/18
  • 12h58

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
REVOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO - SEMSI, por intermédio da Pregoeira, comunica a todos os interessados que, por incongruências no Termo de Referência do Pregão em questão, constatado após a abertura do certame, por parte da Área Técnica da referida Secretaria, apurando-se disparidade nos preços apresentados mesmo após a apresentação de composições de preços pelas empresas participantes, sendo inviável a continuação deste processo, conforme Memorando nº 2054/2018SEMSI, REVOGA todo o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 9/2017-007SEMSI, cujo objeto é Registro de preço para eventual contratação de serviços de locação de caminhões equipados com guinchos com operador/motorista para atendimento às necessidades de remoção de veículos durante as operações de fiscalização de trânsito e transporte no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Parauapebas/PA, 10 de agosto de 2018.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

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  • 10/08/18
  • 12h57

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20170254
DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-1SEMPROR
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMPROR
CONTRATADA (O): JOSÉ ROSA DA SILVA JÚNIOR
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NOVENTA E OITO, S/N, QUADRA 38, LOTES 7 E 8,  BAIRRO JRDIM CANADÁ, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Julho de 2017 a 18 de Julho de 2018.
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 19 de Julho de 2017 a 19 de Julho de 2019.
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) E O PRAZO DE12(doze) meses (18 de Julho de 2018 a 19 de Julho de 2019).
DATA DO ADITIVO: 28/06/2018

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  • 28/06/18
  • 12h55

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20180416      
ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2018-001SEMED
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: H2 IMPRESSÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializadas de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, incluindo a produção editorial de cartazes/cartilhas/revistas e outros materiais gráficos, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme os padrões pré estabelecidos
VALOR TOTAL: R$ 78.850,00 (setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 09 de Agosto de 2018 a 09 de Agosto de 2019
DATA DA ASSINATURA: 09 de Agosto de 2018

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  • 09/08/18
  • 12h53
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