SEMURB

Edmar Cruz Lima  
Rua Rio Dourado s/nº - Quadra Especial, bairro Beira Rio 
Das 08:00 hs às 14:00 hrs 
  Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone: (94)3356-1482 / (94)3346-7262 e whatsapp: (094) 98808-0295 obs.: somente para solicitação de serviços

COMPETÊNCIA:

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Ambientais tem por finalidade:
I - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
II - conservar e manter parques, praças e jardins públicos e executar de planos de arborização de vias e logradouros públicos em articulação com a Secretaria de Agricultura e de Obras;
III - promover a organização dos serviços de varrição, capina e limpeza de vias e logradouros públicos e de coleta e destinação final do lixo;
IV - organizar e administrar os serviços municipais de mercados e feiras livres;
V - supervisionar a administração dos matadouros municipais;
VI - coordenar a execução dos serviços relativos a manutenção da iluminação pública e retransmissão de TV;
VII - administrar os cemitérios municipais e a regulamentação e fiscalização dos serviços funerários;
VIII - promover os serviços de sinalização e fiscalização de trânsito, em articulação com órgãos estaduais afins;
IX - definir diretrizes e propor medidas com vistas à organizar e tornar eficiente o sistema de transportes públicos do Município;
X - regulamentar, controlar e fiscalizar os transportes públicos municipais, concedidos e permitidos;
XI - controlar a utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos bem como carga e descarga;
XII - fiscalizar os serviços concedidos ou permitidos pelo Município;
XIII - administrar os serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
XIV - coordenar atividades relativas ao licenciamento e a fiscalização do parcelamento do solo urbano e de construções particulares, de acordo com as normas municipais em vigor;
XV - coordenar as atividades relativas a fiscalização do cumprimento das normas referentes a meio ambiente;
XVI - coordenar as atividades relativas ao licenciamento para localização e funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais, com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda;
XVII - estudar e propor diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos naturais e paisagísticos no Município;
XVIII - elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar as normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes ao desenho urbano, zoneamento, parcelamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;
XIX - promover de estudos relativos a zoneamento e ao uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;
XX - articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competentes, e quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;
XXI - implantar e monitorar o Programa de Unificação Cartográfica;
XXII - desempenhar outras atividades afins.

 

 

 

 

 

ouvidoria 5

ctic

ATENÇÃO: Para uma melhor navegação utilizar google Chrome! Google Chrome logo

JoomShaper