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Cássio André De Oliveira 
Centro Administrativo, Morro dos ventos, Bairro Beira Rio II 
  Das 08:00 hs às 14:00 hrs
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CRONOGRAMA DE HABILITACAO         CRONOGRAMA DE HABILITACAO     

NOMES                                                   DOCUMENTOS

LISTAS DE EMPOSSADOS

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LISTAS DE NÃO EMPOSSADOS

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LISTAS DE EMPOSSADOS.

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LISTAS DE NÃO EMPOSSADOS.

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LISTAS DE EMPOSSADOS.

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LISTAS DE NÃO EMPOSSADOS.

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EMPOSSADOS MASCULINOS        EMPOSSADOS FEMININOS      NÃO EMPOSSADOS AMBOS OS SEXOS


O município de Parauapebas teve sua emancipação política em 10 de maio de 1988, através da Lei nº. 5.443. Todavia, a Prefeitura de Parauapebas esteve integrada à comarca de Marabá até 14 de junho de 1989, quando, então, foi criada sua estrutura administrativa básica, através da Lei Municipal nº. 015/89, e dentro dessa, a Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes unidades: Serviços de Recursos Humanos, Serviço de Apoio Complementar, Serviços de Almoxarifado e Patrimônio, Serviço de Comunicação e Arquivo.


A Lei 4.213, de 29 de junho de 2001, no seu art. 29, que dispõe sobre a estrutura organizacional direta e indireta da Prefeitura Municipal de Parauapebas, criou outras secretarias e alterou a estrutura interna da SEMAD.


O art. 36 da referida Lei criou, também, a COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS, com a função de planejar e executar atividades internas e externas, relativas a treinamento e capacitação de pessoal, em coordenação com os demais órgãos da administração direta e indireta.


A Secretaria Municipal de Administração tem atuado em parceria com as demais secretarias na busca de uma melhor forma de gestão integrada, objetivando melhores condições de trabalho para o servidor e uma prestação de serviço de qualidade à população. Para isso é feito um rigoroso sistema de controle e informação em que cada secretaria e coordenadoria ficam sabendo mês a mês do seu histórico funcional e suas despesas orçamentárias. Por sua natureza a SEMAD cuida de todo o aspecto administrativo da Prefeitura. Assim lhe compete o gerenciamento das contratações de servidores e distribuição nas secretarias e coordenadorias, organização e controle da folha do pagamento, controle de escalas e hora extra de todos os servidores, controle previdenciário, organização de dossiês dos servidores, acompanhamento e avaliação do desempenho funcional e instauração de sindicâncias e Processo Administrativo para apurar as possíveis irregularidades cometidas no âmbito da administração pública. Compete à SEMAD também a celebração de convênios e contratos com empresas e instituições para ampliar e qualificar o atendimento ao cidadão em geral. Entre tantos, destacamos: convênio com a Faculdade AIEC, dando ao servidor a oportunidade de concluir um curso superior; convênio com a Webcard (cartões de compra), em que o servidor pode fazer suas compras em diversos estabelecimentos credenciados, ambos celebrados em 2007; convênio com o Banco do Brasil, celebrado em março de 2005, para empréstimo consignado em folha de pagamento; e convênio com a UNIMED (plano de saúde), celebrado em março de 2006, para conforto e comodidade, tanto do servidor, como de sua família. No ano de 2009 foi celebrado o convênio com o City Park Tênis Clube, onde o servidor terá mais uma opção de lazer com sua família e em 2010, foi firmado convênio com a Uniodonto que proporcionará atendimento dentário e saúde bucal com qualidade superior. Todos esses convênios foram planejados para oferecer aos servidores a oportunidade de acesso a bens e serviços de qualidade com preços diferenciados que até então eram inacessíveis devido ao alto custo.


Outros convênios de cunho social e de interesse geral que fazem parte da política de governo do Prefeito Darci visando apoiar as instituições sociais são administrados pela SEMAD como: convênio com a Sorri Parauapebas, APAE, APEP, Bom Samaritano, dentre outros. Além desses são mantidos convênios com instituições governamentais das esferas estadual e federal com apoio logístico e cedência de funcionários.


Na gestão municipal de 2005 a 2008, foram realizados dois concursos públicos para preenchimentos de vagas nas diversas áreas e cargos, em cumprimento a uma meta política do governo de dar mais qualidade a gestão e atender a uma determinação legal. Em dezembro de 2009 foi realizado o terceiro concurso público no Governo Darci, sendo o maior concurso municipal do Estado do Pará, com 1.254 vagas oferecidas para todos os níveis administrativos da prefeitura. Em 2010 foram realizadas três chamadas para o referido concurso, nos meses de março, maio e junho, sendo que a próxima chamada está prevista para o mês de dezembro de 2010.


Para ampliar a política de valorização do servidor a SEMAD criou em 2005 a Mostra de Artes dos Servidores Públicos -MASPP, evento em que o servidor é incentivado a desenvolver todo o seu potencial artístico e cultural.  A primeira edição da MASPP ocorreu em outubro de 2005, culminando com o dia do servidor público. Esse projeto deu tão certo que ganhou ênfase e se tornou o maior projeto voltado para os servidores no Estado do Pará. Em 2009 foi ampliado e pala primeira vez foi apresentado em praça pública proporcionando a participação do povo. Além disso, a SEMAD organizou o I Baile do Servidor Público que, por sua grandeza, já entrou para o calendário de eventos do governo municipal. Para 2010, a MASPP contou com o apoio de um comitê formado por um representante de cada secretaria, envolvendo ainda mais os servidores em seu processo.


Em 2010 foi dado continuidade à parceria firmada com a Escola de Governo do Estado do Pará, possibilitando assim o acesso aos nossos servidores aos Cursos de alta qualidade oferecidos pela Instituição. Foi neste ano também que as Comissões de Processo Administrativo e Sindicância receberam toda a estrutura para realização dos seus trabalhos, criando assim os meios para apuração das denúncias, tendo como base o Estatuto do Servidor Público.


Outro marco na história da SEMAD foi a mudança para o novo Centro Administrativo da Prefeitura ainda no mês de janeiro de 2010. As novas instalações propiciaram ao servidor público e à comunidade, um maior conforto e comodidade. Foi também iniciado o processo para uniformização de todos os servidores da Prefeitura, com a contratação de uma empresa especializada na criação de uniformes, cujos modelos serão escolhidos pelos servidores municipais. Foi ainda instituída a instrução normativa 001/2010, para todos os servidores ocupantes do cargo de Motorista, visando à preservação da frota de veículos da Prefeitura, recentemente adquiridos pela Prefeitura Municipal, bem como a melhoria dos serviços prestados por esses servidores.


É através dessas e outras ações que a Secretaria Municipal de Administração tem mostrado ao servidor público que ele é peça fundamental no desenvolvimento de atividades que visem à eficiência e eficácia no serviço público, proporcionando um serviço de qualidade para o público externo. Na busca permanente pela excelência e no aperfeiçoamento das suas ações a SEMAD tem se transformado numa referência administrativa e contribuído para reforçar a filosofia e as metas do Governo Cidadão que se norteiam pelos princípios da ética, da transparência e do respeito ao cidadão.


O conceito de administração estratégica leva em conta que, ainda nas fases de planejamento, há que se definir a diretriz, ou diretrizes que nortearão o alcance das metas de uma dada organização. Segundo este conceito, há quatro indicadores de direção para os quais uma organização pode ser levada: a missão, os objetivos, a visão e os valores. A Prefeitura Municipal de Parauapebas, como organização pública, está atenta em observar o aprofundamento dos estudos concernentes a uma administração capaz e fidedigna.


O interesse público, segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, "é uma expressão que se liga aos interesses dos indivíduos, mas que faz parte de uma coletividade, ou seja, não há desvinculação entre os interesses individuais e coletivos".  


Para Marçal Justen Filho, "os interesses públicos não coincidem com os interesses do agente, nem do Estado, e muitas vezes, não vão coincidir com o interesse da maioria das pessoas da coletividade, ou seja, não se pode desvincular com o interesse coletivo, com respeito às garantias fundamentais e direitos".
De acordo com a Lei 4.213, de 29/06/01 – Art. 19, 20 e 29, a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) é um dos órgãos da Prefeitura Municipal e tem por finalidade executar tarefas administrativas e financeiras, além de auxiliar os demais órgãos na consecução de seus objetivos institucionais.
Acatando a esses preceitos, a SEMAD tem como diretrizes:
I Analisar os resultados obtidos no ano corrente e elaborar o Plano de Trabalho Anual do ano subsequente. Este Plano de Trabalho será observado rigidamente, uma vez que é imprescindível que os objetivos da Secretaria sejam alcançados e que não se repitam possíveis equívocos ao longo do ano.
II Cuidar do bem estar do servidor dentro do ambiente de trabalho, para tanto traçará o perfil necessário de servidores para os diversos órgãos e departamentos e os alocará  de acordo com os perfis. Desta forma a administração proporá e executará a política de recursos humanos da Prefeitura.
III Observar se as atividades rotineiras dos diversos órgãos são efetuadas de forma a seguir os princípios e normas administrativas.
IV Analisar o plano de carreiras, selecionar, avaliar e recrutar os servidores que comporão o quadro de pessoal das diversas secretarias.
V Uniformizar os procedimentos de recebimento, protocolo e arquivo de documentos. Para isso, a SEMAD conta com o Setor de Protocolo Geral, Setor de Arquivo Ativo e Setor de Arquivo Geral da Prefeitura.
VI Atender ao cidadão da melhor forma possível, coordenar o atendimento ao público e a prestação de informações aos cidadãos.
VII Organizar, ter e dar ciência aos servidores de seus direitos e deveres, bem como controlar os registros funcionais e as freqüências, a elaboração de folhas de pagamento e demais assuntos ligados aos registros e dossiês dos servidores.
VIII Primar pelo patrimônio público, realizando registros, tombamento, levantamento das condições de uso, conserto, compra e inventário dos bens móveis.
IX Conservar o patrimônio público imóvel, interna e externamente, com o auxílio da Secretaria Municipal de Obras, quando necessário.
X Incumbir-se do cargo de inspeção de saúde dos servidores para finalidades relativas à admissão, licença, aposentadoria e outros fins. Além disso, deve observar técnicas e medidas preventivas de segurança e medicina no trabalho no ambiente da Prefeitura, a fim de que acidentes e doenças relacionadas ao trabalho sejam evitados.
XI Treinar e capacitar os servidores através da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos em coordenação com demais órgãos da Administração Direta e Indireta.
XII Coordenar as operações de limpeza das instalações da Prefeitura, bem como as atividades de copa, zeladoria, portaria, telefonia, vigilância e reprodução de documentos da Prefeitura.
XIII Analisar o andamento dos serviços da Prefeitura, propondo melhorias técnicas, simplificação, racionalização e aprimoramento das atividades quando necessário.
XIV Controlar a compra e a utilização de veículos próprios leves da Prefeitura e a contratação de veículos de terceiros quando necessário.


A natureza da Administração Pública é a de múnus público para quem a exerce, ou seja, a de um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade, impondo ao administrador público a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do Direito e da Moral Administrativa que regem sua atuação, pois tais preceitos é que expressam a vontade do titular dos interesses administrativos – o povo - e condicionam os atos a serem praticados no desempenho do múnus público que lhe é conferido.


A Administração Pública, na sua natureza, revela-se como um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. Todo agente investido em função ou cargo público, assume compromisso de bem servir à coletividade, como é o interesse do povo.    


Por outro lado, o fim da Administração Pública é tudo que envolve o bem comum, da coletividade administrada. Administrador que se afasta desse rumo, trai o mandato de que está investido, pois a comunidade instituiu a Administração como meio para atingir o bem estar social.


No desempenho destes encargos o agente do Poder Público não tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim diverso do prescrito em lei para a atividade; descumpri-los ou renunciá-los equivalerá a desconsiderar a incumbência que aceitou ao empossar-se no cargo ou função pública.


Compete à SEMAD por natureza legal o controle burocrático de toda a máquina administrativa da Prefeitura Municipal de Parauapebas. Como já descrito no item anterior (Histórico da Secretaria) esse órgão faz todo o gerenciamento de pessoal e controle administrativo para garantir com eficácia e eficiência a organização do governo e o desenvolvimento das políticas públicas determinadas pelo Prefeito.


O público principal são todos os servidores públicos ativos e passivos, mas também, existe um trabalho voltado para a população através dos convênios sociais.

ouvidoria 5

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